Artistas alertam para retrocesso em projeto de Lei da Inteligência Artificial que fragiliza direitos autorais
FONTE: Abramus
O debate sobre o Projeto de Lei 2338/2023, que regulamenta a Inteligência Artificial no Brasil, ganhou força entre artistas e entidades de gestão coletiva. O texto foi aprovado no Senado em dezembro de 2023 e agora tramita na Câmara dos Deputados, sob análise de uma comissão especial.
O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou um substitutivo que retira trechos relacionados à proteção de direitos autorais e conexos. Essa mudança preocupa músicos, compositores e produtores, já que poderia abrir espaço para o uso de obras e fonogramas em sistemas de IA sem autorização dos titulares.
A Abramus e outras entidades reforçam que a Constituição e a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) já garantem salvaguardas aos criadores, e que o PL não pode gerar insegurança jurídica. Para os artistas, é essencial que a regulamentação da IA avance com equilíbrio, transparência e respeito à criação cultural.
O tema segue em discussão na Câmara e pode definir a relação entre tecnologia e arte nos próximos anos. A mobilização de representantes da música e da cultura busca evitar que o país dê um passo atrás na proteção dos direitos autorais.
Ver essa foto no Instagram
